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Questão: 87554 - Direito Trabalhista - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
No tocante à insalubridade analise as proposiçôes e assinale...
No tocante à insalubridade analise as proposiçôes e assinale a alternativa CORRETA.
I - o adicional de insalubridade será sempre calculado tendo como base o salário mÃnimo;
II - a verificação mediante perÃcia de prestação de serviços em condiçôes nocivas, considerado agente insalubre diverso do apontado na inicial, não prejudica o pedido de adicional de insalubridade;
III - a limpeza em residências e escritórios e a respectiva coleta de lixo não podem ser consideradas atividades insalubres, ainda que constatadas por laudo pericial, porque não se encontram dentre as classificadas como lixo urbano na Portaria do Ministério do Trabalho;
IV - a descaracterização da insalubridade, por ato da autoridade administrativa competente, repercute na satisfação do respectivo adicional, sem ofensa a direito adquirido ou ao princÃpio da irredutibilidade salarial.
a
todas as opçôes estão corretas;
b
apenas três opçôes estão corretas;
c
apenas duas opçôes estão corretas;
d
apenas uma opção está correta;
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