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Direito Trabalhista
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Questão #87149
2023
Direito Trabalhista
#87149
Em relação ao processo do trabalho, é incorreto afirmar:
Em relação ao processo do trabalho, é incorreto afirmar:
a
A assistência processual, que pode ser simples ou litisconsorcial, é espontânea, na qual o terceiro simplesmente ingressa na relação processual, tornando-se sujeito do processo.
b
A denunciação da lide tem como objetivo antecipar uma ação que o denunciante poderia propor após eventual sucumbência na demanda, uma vez que no mesmo processo surgem duas relaçôes jurídicas processuais, sendo incabível no processo do trabalho nas hipóteses dos incisos I e II do artigo 70 do CPC.
c
Na doutrina processual trabalhista, a revelia e a contumácia se distinguem, pois, na primeira, o réu deixa de comparecer na audiência onde deveria produzir defesa, na contumácia o requerido comparece, porém deixa de oferecer defesa.
d
A contestação é uma das modalidades de resposta do réu pela qual ele exerce seu direito fundamental de defesa em face da ação ajuizada pelo autor.
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De acordo com a legislação trabalhista vigente, é incorreto afirmar que:
Na substituição processual, o substituto tem legitimação "ad causam" extraordinária para agir em nome
Contrato por prazo determinado. Vigência após a Constituição de 1988.
O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade de trabalho: