Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 86383 -
Direito Trabalhista
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Em relação à organização sindical brasileira:I. Não
Em relação à organização sindical brasileira:I. Não obstante a norma constitucional vedar a interferência estatal na criação e organização dos sindicatos, permanece a obrigação do registro da entidade no Cartório de Registro Civil de Pessoas JurÃdicas, bem como o depósito de seus estatutos no órgão competente do Ministério do Trabalho para fins cadastrais e de verificação dos pressupostos legais.II. A estrutura sindical brasileira adota o sistema piramidal, tendo os sindicatos na base, no meio as federaçôes e no vértice as confederaçôes, sendo as federaçôes formadas por, no mÃnimo, três sindicatos da mesma categoria profissional, diferenciada ou econômica, e as confederaçôes por uma composição mÃnima de cinco federaçôes, observadas as categorias respectivas.III. A Constituição de 1988, ao prever a existência de um único sindicato dentro de uma determinada base territorial, e ao recepcionar a estrutura piramidal de organização das entidades sindicais de graus superior e inferior, inviabilizou a criação de sindicatos nacionais, ou seja, entidades sindicais de grau inferior com área de atuação em todo o território nacional.IV. A contribuição sindical obrigatória (imposto sindical) e a contribuição confederativa compôem o quadro das receitas sindicais, sendo devidas por todos os trabalhadores integrantes da categoria profissional ou econômica, sindicalizados ou não.
a
Há apenas uma proposição verdadeira.
b
Todas as proposiçôes são verdadeiras.
c
Há apenas três proposiçôes verdadeiras.
d
Há apenas duas proposiçôes verdadeiras.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Trabalhista
Analise as proposiçôes abaixo: <br />I - É vedado à parte interessada suscitar conflitos de jurisdição quando já houver oposto na causa exceção de incompetência. <br />II - É permitido à parte inte...
A competência das varas do trabalho é determinada:
São prerrogativas do dirigente sindical:<br /><br />I – o direito de exercÃcio da ação sindical;<br />II – o direito de não ser transferido para local que impeça a ação sindical;<br />I...
O processo trabalhista é omisso quanto à execução. A liquidação se faz por cálculo, por arbitramento ou por artigos, aplicando - quase sempre - legislação subsidiária, observando:
Considere as seguintes assertivas a respeito dos Embargos de Terceiros:<br /><br />I. No processo de execução, os embargos de terceiros somente podem ser opostos até cinco dias de-pois da arremataç...
Cabe recurso ordinário e agravo na forma de instrumento, respectivamente: