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Questão #86194
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2023
Direito Trabalhista
#86194
A alteração das condiçôes do contrato de trabalho é considerada lícita quando:
A alteração das condiçôes do contrato de trabalho é considerada lícita quando:
a
Há mútuo consentimento, desde que não haja prejuízo direto ou indireto ao empregado.
b
Mesmo não havendo mútuo consentimento, desde que não haja prejuízo direto ou indireto ao empregado.
c
Há mútuo consentimento, desde que o empregado possa suportar eventual prejuízo dela decorrente.
d
Mesmo não havendo mútuo consentimento, desde que o empregado possa suportar eventual prejuízo dela decorrente.
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