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Questão: 85513 -
Direito Trabalhista
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Em conformidade com o entendimento sumulado do Tribunal
Em conformidade com o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a assertiva incorreta:
a
O registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical durante o perÃodo de aviso prévio, ainda que indenizado, não lhe assegura a estabilidade;
b
O empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical só goza de estabilidade se exercer na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente;
c
O art. 522 da CLT, que limita a sete o número de dirigentes sindicais, não foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988;
d
Havendo extinção da atividade empresarial no âmbito da base territorial do sindicato, não subsiste a estabilidade do dirigente sindical;
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