2023 Direito Trabalhista #87632

É entendimento sumulado do TST que a inspeção prévia da autoridade competente em matéria de higiene

É entendimento sumulado do TST que a inspeção prévia da autoridade competente em matéria de higiene do trabalho, para a validade do acordo coletivo ou convenção coletiva de compensação de jornada de trabalho em atividade insalubre, é:

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