Acerca das nulidades no processo do trabalho, assinale a alternativa INCORRETA:

Acerca das nulidades no processo do trabalho, assinale a alternativa INCORRETA:

a

O artigo 794 da CLT consagra o princípio do prejuízo, básico, em matéria de nulidades: estas serão declaradas apenas quando causarem manifesto prejuízo às partes, de acordo com a máxima pás de nullité sans grief. O prejuízo a que se refere o texto é o de natureza processual, atinente à defesa da parte.

b

A nulidade deverá ser declarada ex officio se fundada em incompetência territorial, de acordo como o parágrafo primeiro do artigo 795 da CLT.

c

Prevalece, no sistema adotado pela CLT, o princípio à convalidação, ou seja, o ato irregular será convalidado se a parte por ele prejudicada não arguir sua nulidade no momento processual oportuno, salvo se fundada em incompetência ex ratione materiae.

d

A nulidade atingirá apenas os atos posteriores, dependentes ou consequentes do ato nulo.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho