Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego

Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego; nesse sentido e, a seu respeito, deve ser observado que:

a

qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, haverá vínculo empregatício entre ela e seus associados, bem como entre estes e os tomadores de serviços daquela.

b

o contrato individual de trabalho não poderá ser acordado tácita ou expressamente, podendo, todavia, ser estabelecido verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado.

c

se considera como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada.

d

o contrato por prazo determinado não será válido quando versar sobre atividades empresariais de caráter transitório.

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