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Questão #86284
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2023
Direito Trabalhista
#86284
Decorridos 10 (dez) dias da apresentação de demanda à Comissão de Conciliação Prévia sem que tenha
Decorridos 10 (dez) dias da apresentação de demanda à Comissão de Conciliação Prévia sem que tenha sido realizada sessão de tentativa de conciliação,
a
o empregado deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, reapresentar a demanda.
b
será lavrado termo de conciliação com natureza de título executivo extrajudicial.
c
a conciliação será realizada pela Delegacia Regional do Trabalho.
d
será fornecida ao empregado e ao empregador declaração firmada pelos membros da Comissão, que deverá ser juntada à reclamação trabalhista.
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