Questão: 86728 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Considere as seguintes assertivas a respeito das Convençôes

Considere as seguintes assertivas a respeito das Convençôes Coletivas de Trabalho:I. As Federaçôes e na sua falta as Confederaçôes poderão celebrar Convençôes Coletivas de Trabalho para reger as relaçôes das categorias a elas vinculadas, ainda que organizadas em sindicatos.II. As Convençôes Coletivas de Trabalho podem ser consideradas negócios jurídicos de caráter normativo, possuindo efeitos erga omnes.III. Em Convenção Coletiva de Trabalho é facultativa a clausula de penalidades para os sindicatos convenentes, os empregados e as empresas em caso de violação de seus dispositivos.IV. Não será permitido estipular duração de Convenção Coletiva de Trabalho superior a dois anos.Está correto o que se afirma SOMENTE em:

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