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Questão: 86728 -
Direito Trabalhista
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Considere as seguintes assertivas a respeito das Convençôes
Considere as seguintes assertivas a respeito das Convençôes Coletivas de Trabalho:I. As Federaçôes e na sua falta as Confederaçôes poderão celebrar Convençôes Coletivas de Trabalho para reger as relaçôes das categorias a elas vinculadas, ainda que organizadas em sindicatos.II. As Convençôes Coletivas de Trabalho podem ser consideradas negócios jurÃdicos de caráter normativo, possuindo efeitos erga omnes.III. Em Convenção Coletiva de Trabalho é facultativa a clausula de penalidades para os sindicatos convenentes, os empregados e as empresas em caso de violação de seus dispositivos.IV. Não será permitido estipular duração de Convenção Coletiva de Trabalho superior a dois anos.Está correto o que se afirma SOMENTE em:
a
II e IV;
b
I, II e III;
c
II, III e IV;
d
I, II e IV;
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