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Questão: 88368 -
Direito Trabalhista
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Conforme as proposiçôes abaixo, assinale a alternativa
Conforme as proposiçôes abaixo, assinale a alternativa correta:I - Reconhecida a culpa recÃproca na rescisão do contrato de trabalho (484 CLT) o empregado não fará jus ao aviso prévio; mas fará jus à s férias proporcionais e à gratificação natalina do ano respectivo;II - É permitido a pactuação de cláusula contratual que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos legais ou contratuais do trabalhador;III - Não forma vÃnculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância, de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e subordinação direta;IV - A contratação de servidor público, após a Constituição de 1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no seu art. 37, II, e par. 2o, somente conferindo-lhe direito ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o salário-mÃnimo/hora.
a
As afirmativas I e II estão incorretas;
b
As afirmativas I, III e IV estão corretas;
c
As afirmativas II, III e IV estão incorretas;
d
Somente a afirmativa III está correta.
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