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Questão: 88254 - Direito Trabalhista - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Considerando os mecanismos de solução de conflitos coletivos...
Considerando os mecanismos de solução de conflitos coletivos de trabalho, assinale a opção correta.
a
O locaute é uma das formas heterônomas de resolução de conflitos coletivos de trabalho, atuando, no conflito, como instrumento de pressão para o encontro de solução mais favorável ao empregador.
b
Conflitos interindividuais e conflitos coletivos de trabalho são conceitos distintos, pois os primeiros não envolvem comunidades especÃficas de trabalhadores e empregadores, mas o confronto entre as partes contratuais trabalhistas isoladamente consideradas.
c
Ao atribuir à justiça do trabalho a competência para conciliar e julgar os dissÃdios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores, a Constituição Federal implicitamente excluiu do direito pátrio a possibilidade de utilização de mecanismos como a mediação e o juÃzo arbitral para a solução de tais conflitos.
d
Ao estabelecer que ninguém será obrigado a filiar-se ou manter-se filiado a sindicato, a Constituição Federal permitiu negociação coletiva entre trabalhadores e empregadores sem a participação dos sindicatos.
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