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Questão #87027
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2023
Direito Trabalhista
#87027
Assinale a alternativa que está em desconformidade com Súmula da jurisprudência do Tribunal
Assinale a alternativa que está em desconformidade com Súmula da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho:
a
O bancário exercente de função de confiança, que percebe a gratificação não inferior ao terço legal, ainda que norma coletiva contemple percentual superior, não tem direito às sétima e oitava horas como extras, mas tão-somente às diferenças de gratificação de função, se postuladas;
b
A contratação do serviço suplementar, quando da admissão do trabalhador bancário, é nula, de modo que os valores assim ajustados apenas remuneram ajornada normal, sendo devidas as horas extras com o adicional de, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento), as quais não configuram pré-contratação, se pactuadas após a admissão do bancário;
c
Os empregados de empresas distribuidoras e corretoras de títulos e valores mobiliários têm direito àjornada especial dos bancários;
d
Integra a remuneração do bancário a vantagem pecuniária por ele auferida na colocação ou na venda de papéis ou valores mobiliários de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico, se exercida essa atividade no horário e no local de trabalho e com o consentimento, tácito ou expresso, do banco empregador;
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