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Questão #85504
2023
Direito Trabalhista
#85504
Assinale a alternativa correta.Segundo a jurisprudência predominante no Tribunal Superior do
Assinale a alternativa correta.Segundo a jurisprudência predominante no Tribunal Superior do Trabalho, a compensação da jornada:
a
somente pode ser ajustada por acordo individual;
b
somente pode ser estabelecida via negociação coletiva, face à obrigatoriedade da participação de entidade sindical;
c
é vedada, diante da jornada rígida afixada na Constituição da República de1988;
d
pode ser ajustada por acordo individual, salvo se existir norma coletiva em sentido contrário;
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