Acerca da ação rescisória no processo do trabalho, é correto...

a

A revelia produz o efeito de confissão na ação rescisória.

b

Os descontos previdenciários e fiscais devem ser efetuados pelo juízo executório apenas e tão-somente quando constarem expressamente da sentença, sob pena de ofensa a coisa julgada.

c

É cabível a propositura de ação rescisória para impugnar decisão homologatória de adjudicação ou arrematação.

d

É incabível ação rescisória, por violação do artigo 896, “a”, da CLT, contra decisão que não conhece de recurso de revista, com base em divergência jurisprudencial, pois não se cuida de sentença de mérito.

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