Constitui receita da seguridade social, dentre outras:

Constitui receita da seguridade social, dentre outras:

a

a renda líquida dos concursos de prognósticos, excetuados os valores destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento.

b

a renda líquida dos concursos de prognósticos, excetuados os valores destinados ao Programa de Crédito Educativo.

c

a renda total dos concursos de prognósticos, excetuados os valores destinados a programas educacionais homologados pelo governo federal.

d

a renda bruta dos concursos de prognósticos, excluídas loterias e sorteios de números.

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