Questão: 87608 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Um motorista de determinada empresa assinou contrato de pres...

Um motorista de determinada empresa assinou contrato de prestação de serviços para trabalhar pessoalmente, como autônomo, dirigindo um caminhão da contratante, de segunda-feira a sábado, em jornadas de 8 (oito) horas diárias, mediante remuneração mensal, pelo prazo de 1 (um) ano. Tal motorista recebia ordens do encarregado do setor de transportes.
Considerando-se os princípios do Direito do Trabalho, pode-se afirmar:

as partes firmaram um contrato de natureza civil, porquanto foi preservado o princípio da autonomia da vontade;

o princípio da irrenunciabilidade de direitos não admite que um simples trabalhador, sem outro recurso para viver que não a sua força de trabalho, ajuste um contrato de prestação de serviços autônomos;

o contrato de prestação de serviços autônomos é válido, desde que tenha forma escrita e o trabalhador haja obtido a assistência do seu sindicato, com o que se configura a aplicação do princípio protetor;

de acordo com o princípio da primazia da realidade, a relação existente entre a empresa e o motorista é de emprego;

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