As açôes de indenização por danos morais e patrimoniais

As açôes de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente de trabalho propostas por empregado contra empregador são de competência da:

a

Justiça do Trabalho, exceto aquelas que ainda não possuíam sentença de mérito em primeiro grau quando da promulgação da emenda constitucional n.º 45/2004.

b

ustiça do Trabalho, inclusive aquelas que ainda não possuíam sentença de mérito em primeiro grau quando da promulgação da emenda constitucional n.º 45/2004.

c

Justiça Estadual do Estado em que ocorreu o acidente.

d

Justiça Estadual da localidade em que estiver sediada a empresa.

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