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Questão #87900
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2023
Direito Trabalhista
#87900
O trabalho temporário:
O trabalho temporário:
a
só pode ser desenvolvido por empregados maiores de 18 (dezoito) anos.
b
não é permitido em atividades perigosas ou insalubres.
c
só pode ser utilizado para acréscimo extraordinário de serviço.
d
pode ser utilizado na atividade-fim da empresa.
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Medida cautelar. Processo no tribunal pendente de apreciação de recurso. Competência, sabendo-se que há urgência.
Conforme disposição da CLT:
Segundo a CLT, os recursos serão interpostos por simples petição e terão efeito meramente devolutivo, salvo as exceçôes previstas no Título X, permitida a execução provisória até a penhora.
A Encíclica Divini redemptoris, que trouxe orientaçôes sobre trabalho, foi escrita pelo papa: