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Questão: 85529 -
Direito Trabalhista
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
No que concerne às atribuiçôes da Corregedoria-Geral do
No que concerne às atribuiçôes da Corregedoria-Geral do Trabalho, à competência, às atribuiçôes e à organização do Ministério Público do Trabalho, e à organização, composição, funcionamento e competência da justiça do trabalho, assinale a opção incorreta.
a
A justiça do trabalho é competente para dirimir controvérsias oriundas da relação de trabalho existente entre os trabalhadores portuários e o órgão gestor de mão-de-obra (OGMO).
b
Um quinto dos juÃzes dos tribunais regionais do trabalho (TRTs) serão advogados com cinco ou mais anos de efetiva atividade profissional, brasileiros, com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos.
c
É da justiça do trabalho a competência para julgar ação em que se discuta a regularidade de registro de entidade sindical.
d
Caberá ao Procurador-Geral da Justiça do Trabalho defender a jurisdição dos órgãos da justiça do trabalho.
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