Questão: 85529 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No que concerne às atribuiçôes da Corregedoria-Geral do Trab...

No que concerne às atribuiçôes da Corregedoria-Geral do Trabalho, à competência, às atribuiçôes e à organização do Ministério Público do Trabalho, e à organização, composição, funcionamento e competência da justiça do trabalho, assinale a opção incorreta.

A justiça do trabalho é competente para dirimir controvérsias oriundas da relação de trabalho existente entre os trabalhadores portuários e o órgão gestor de mão-de-obra (OGMO).

Um quinto dos juízes dos tribunais regionais do trabalho (TRTs) serão advogados com cinco ou mais anos de efetiva atividade profissional, brasileiros, com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos.

É da justiça do trabalho a competência para julgar ação em que se discuta a regularidade de registro de entidade sindical.

Caberá ao Procurador-Geral da Justiça do Trabalho defender a jurisdição dos órgãos da justiça do trabalho.

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