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Questão: 87791 - Direito Trabalhista - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Analise as assertivas abaixo sobre a garantia de emprego do ...
Analise as assertivas abaixo sobre a garantia de emprego do dirigente sindical, tendo em conta a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho:
I – O registro da candidatura a cargo de dirigente sindical no curso de eventual aviso prévio concedido pelo empregador implica a suspensão do término do contrato de trabalho inicialmente previsto.
II – O reconhecimento da estabilidade do dirigente de sindicato de categoria diferenciada depende, entre outras exigências, das atividades que o empregado exerce na empresa.
III – A comunicação pela entidade sindical do registro da candidatura a cargo sindical, no prazo de 24 horas, assim como da eventual eleição e posse, no mesmo prazo, é dispensável, pois sua ausência não prejudica a estabilidade do empregado, caso ele preencha os demais requisitos para o exercÃcio do direito.
IV – Caso o empregado seja detentor de estabilidade sindical, a sua dispensa pelo empregador em razão de falta cometida durante o perÃodo de garantia do emprego, depende de apuração em inquérito judicial.
Assinale a opção CORRETA:
a
apenas os itens I e II são corretos;
b
apenas os itens II e IV são corretos;
c
apenas os itens I e IV são corretos;
d
todos os itens são incorretos;
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