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Questão #86626
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2023
Direito Trabalhista
#86626
Na conformidade da legislação pertinente, todo trabalhador empregado tem direito ao décimo terceiro
Na conformidade da legislação pertinente, todo trabalhador empregado tem direito ao décimo terceiro salário, o qual deve ser pago:
a
Com base no salário do mês de dezembro e em quatro parcelas, quitadas cada uma delas, ao final de cada um dos trimestres do ano, respectivamente;
b
Com base no salário do mês de dezembro e em duas parcelas, a primeira entre os meses de fevereiro e novembro e a segunda, até o dia 20 do mês de dezembro;
c
Com base no salário do mês de dezembro e em uma única parcela, até o dia 20 do referido mês de dezembro;
d
Com base no salário do mês de dezembro e em duas parcelas, a primeira até o dia 30 de julho e a segunda até o dia 30 dezembro.
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