Mariana trabalhava para determinado órgão federal, desde

Mariana trabalhava para determinado órgão federal, desde outubro de 1980, na função de técnica em circuito impresso, sob o regime jurídico celetista. Em abril de 2003, foi extinto o contrato individual de trabalho de Mariana, que passou a ser regida pelo Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis Federais. Concomitantemente, Mariana trabalhava como professora para a pessoa jurídica Zeugma, que atua no ramo de cursos profissionalizantes. Entre agosto de 2000 e fevereiro de 2004, Mariana trabalhou como coordenadora do curso, fazendo jus a uma gratificação de 50% de sua remuneração normal, pelo exercício dessa função, que, todavia, nunca foi paga por Zeugma. Em janeiro de 2004, Mariana foi demitida sem justa causa por Zeugma, que pagou suas verbas rescisórias perante o sindicato da categoria, tendo Mariana ressalvado o não pagamento, na época oportuna, da gratificação pelo exercício da atividade de coordenação, no Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, e o recolhimento irregular da contribuição do FGTS.Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

a

Se Mariana ajuizar reclamação trabalhista, em janeiro de 2006, pleiteando o recebimento da gratificação pelo exercício da atividade de coordenadora, e forem declaradas prescritas as parcelas anteriores a janeiro de 2001, estará prejudicada a pretensão de condenação de Zeugma ao recolhimento da contribuição do FGTS, relativamente às parcelas prescritas.

b

O prazo para que Mariana reclame contra o não recolhimento da contribuição do FGTS por Zeugma é de trinta anos a contar da data da extinção do contrato de trabalho.

c

No tocante ao vínculo existente entre Mariana e o órgão da administração pública federal, a continuidade da relação jurídica, após a extinção do contrato individual de trabalho, mesmo que sobre outra base normativa, interrompe a fluência do prazo prescricional, relativamente a pretensôes exsurgidas durante a vigência do regime celetista, até o término da relação jurídica estatutária.

d

Não haverá interrupção do prazo prescricional, se Mariana ajuizar reclamação trabalhista contra Zeugma e essa reclamação for arquivada.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho