Ainda relativamente ao registro do trabalhador e às anotaçôes na Carteira de Trabalho e Previdência

Ainda relativamente ao registro do trabalhador e às anotaçôes na Carteira de Trabalho e Previdência Social, é correto dizer que:

a

as CTPS regularmente emitidas e anotadas servirão de prova nos casos de dissídio na Justiça do Trabalho entre a empresa e o empregado por motivo de salário, férias, ou tempo de serviço; mas não para cálculo de indenização por acidente de trabalho ou moléstia profissional.

b

nem todas as atividades obrigam o empregador ao registro de seus empregados.

c

o extravio ou inutilização da CTPS, por culpa da empresa, sujeitará esta à suspensão de suas atividades, em caso de reincidência.

d

para os efeitos da emissão, substituição ou anotação de CTPS, considerar-se-á crime de falsidade, com as penalidades previstas no art. 299 do Código Penal, anotar dolosamente em CTPS ou registro de empregado, ou confessar ou declarar, em juízo ou fora dele, data de admissão em emprego diversa da verdadeira.

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