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Questão: 86528 - Direito Trabalhista - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Acerca dos recursos previstos na legislação trabalhista, ass...
Acerca dos recursos previstos na legislação trabalhista, assinale a alternativa INCORRETA:
a
de acordo com jurisprudência dominante do TST, estando consagrada a natureza recursal dos embargos declaratórios, o prazo para sua oposição pelo Estado pode ser computado em dobro, nos moldes prescritos pelo Decreto-Lei n.º 779/69
b
a interposição de recurso para o Supremo Tribunal Federal não prejudicará a execução do julgado
c
o agravo de instrumento tem caráter liberativo e se destina exclusivamente a destrancar recurso
d
cabe agravo de petição das decisôes proferidas nas execuçôes, devendo o agravante delimitar, justificadamente, as matérias e os valores impugnados, ficando sobrestada a execução da parte remanescente não impugnada, até o final.
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Assinale a alternativa correta, de acordo com o que estabelece a C.L.T.
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