Acerca das regras de garantia e estabilidade no emprego, ass...

a

Ao empregado sindicalizado assegura-se a estabilidade no emprego desde o registro de sua candidatura a cargo de direção sindical até um ano após o final do mandato, quando eleito, salvo se cometer falta grave devidamente apurada em inquérito judicial.

b

O trabalhador eleito representante dos empregados em comissão interna de prevenção de acidentes apenas pode ser dispensado por motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro, assegurando-se-lhe, fora dessas situaçôes, o direito à reintegração no emprego.

c

A demissão do empregado estável apenas será válida quando feita com a assistência exclusiva do respectivo sindicato, sob pena de nulidade com a consequente reintegração no emprego.

d

Ao empregado vítima de acidente de trabalho, é garantido o emprego pelo período de doze meses após a cessação do auxílio-doença acidentário.

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