Questão: 80335 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa em

Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa em que se encontra a sequência correta:I) No caso de condenação pelo Tribunal do Júri, a suspensão condicional da pena competirá ao seu presidente.II) Da decisão que conceder a reabilitação não cabe recurso de ofício.III) Não se admitirá protesto por novo júri, quando a pena for imposta em grau de apelação.IV) Não poderá o juiz pronunciar o réu se o promotor, por ser fiscal de aplicação da lei, requerer absolvição sumária.

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