O princípio da pas de nullité sans grief, ou da tipicidade

O princípio da pas de nullité sans grief, ou da tipicidade das formas insculpido no art. 563 do CPP, significa que:

a

o ato processual será anulado, se puder, ainda que em tese, causar prejuízo para a defesa.

b

nenhum ato processual será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.

c

nenhum ato processual será declarado nulo, se a nulidade não restar provada nos autos pela defesa.

d

por falta das fórmulas processuais previstas em lei, o processo pode ser declarado nulo.

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