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Questão: 82029 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Uma vez tendo sido interposto habeas-corpus, e tendo ele
Uma vez tendo sido interposto habeas-corpus, e tendo ele sido julgado improcedente, é possÃvel a interposição de outro habeas-corpus no mesmo processo?
a
não, pois a hipótese seria de coisa julgada.
b
não, pois a hipótese seria de litispendência.
c
sim, desde que não tenha ocorrido a preclusão do prazo recursal.
d
sim, não há nada que impeça a impetração de nova ordem de habeas-corpus.
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