Um Promotor de Justiça ajuíza ação visando ao fornecimento

Um Promotor de Justiça ajuíza ação visando ao fornecimento de medicamento essencial para a vida de adolescente, decidindo o juiz de 1º grau pela ilegitimidade ativa do Ministério Público. O Promotor de Justiça, ao tomar ciência da sentença, deverá:

a

encaminhar o processo ao Procurador-Geral de Justiça, para que seja interposto eventual recurso;

b

solicitar a um Procurador de Justiça que o caso seja submetido ao Tribunal de Justiça;

c

abster-se de qualquer providência, já que não é função do Ministério Público a defesa de direitos individuais;

d

submeter diretamente, por meio de recurso, a questão ao Tribunal de Justiça;

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