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Questão #82351
2023
Direito Processual Penal
#82351
Um lote de joias foi subtraÃdo através de furto qualificado e vendido pelo meliante a terceiro não
Um lote de joias foi subtraÃdo através de furto qualificado e vendido pelo meliante a terceiro não identificado. O agente infrator com os proventos oriundos do crime, veio a adquirir uma motocicleta, revendendo-a em seguida para terceiro de boa fé. Para garantir futuro ressarcimento do dano, a vÃtima, diante de indÃcios veementes da origem ilÃcita do referido bem, poderá pleitear a medida precautória de:
a
sequestro;
b
arresto;
c
busca e apreensão;
d
hipoteca legal;
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