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Questão: 75747 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
TÃcio foi surpreendido cometendo crime culposo, cuja pena é
TÃcio foi surpreendido cometendo crime culposo, cuja pena é seis meses a dois anos de detenção. Apresentado o preso à autoridade policial, constatou-se estar ele em gozo de "sursis". Deve a autoridade policial
a
autuá-lo em flagrante delito e não conceder a fiança, nos termos da legislação vigente.
b
autuá-lo em flagrante delito, concedendo-lhe fiança.
c
autuá-lo em flagrante delito e, em seguida, livrar-se-á ele solto, independentemente de fiança.
d
encaminhá-lo ao Juizado Especial Criminal, se assumir o compromisso de a ele comparecer.
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São crimes de competência do júri:
TÃcio foi condenado a oito anos de reclusão pela prática do crime de roubo com emprego de arma de fogo por um determinado juiz. Transitada em julgado a sentença e após ter cumprido mais de um terço...
O preso em flagrante passará recibo da nota de culpa, o qual será assinado por ____________ testemunhas, quando ele não souber, não puder ou não quiser assinar.
Entre as condiçôes da ação penal, NÃO se inclui
A prisão temporária tem lugar na pratica dos seguintes crimes:
A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO: