Terminada a primeira fase do procedimento de crime da

Terminada a primeira fase do procedimento de crime da competência do júri, o juiz

a

pronunciará o acusado, se estiver convencido da existência do crime e de indícios de sua autoria.

b

absolverá sumariamente o acusado, se não estiver convencido da existência do crime ou de indícios suficientes de que o réu seja o seu autor.

c

impronunciará o acusado, se estiver convencido da existência de crime diverso da competência do júri.

d

declinará da competência, se estiver convencido da existência de circunstância que exclua o crime ou isente de pena o réu.

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