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Direito Processual Penal
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Questão #81340
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2023
Direito Processual Penal
#81340
Sobre os procedimentos no processo penal, é correto afirmar:
Sobre os procedimentos no processo penal, é correto afirmar:
a
o procedimento será ordinário quando tiver por objeto crime cuja pena máxima cominada for igual ou inferior a quatro anos de pena privativa de liberdade;
b
o procedimento será sumário quando tiver por objeto infraçôes penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei;
c
aplicam-se subsidiariamente ao procedimento ordinário as disposiçôes do procedimento sumário;
d
o juiz que presidiu a instrução deverá proferir a sentença.
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