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Direito Processual Penal
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Questão #76199
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2023
Direito Processual Penal
#76199
No aspecto criminal, as sentenças são chamadas de subjetivamente plúrimas quando
No aspecto criminal, as sentenças são chamadas de subjetivamente plúrimas quando
a
julgam diversos acusados.
b
proferidas por tribunal do júri.
c
proferidas por câmaras de tribunais.
d
incorporam as alegaçôes das partes.
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Pelas disposiçôes constantes da Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, é incorreto afirmar que:
Em caso de conexão ou continência,