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Questão: 76199 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
No aspecto criminal, as sentenças são chamadas de
No aspecto criminal, as sentenças são chamadas de subjetivamente plúrimas quando
a
julgam diversos acusados.
b
proferidas por tribunal do júri.
c
proferidas por câmaras de tribunais.
d
incorporam as alegaçôes das partes.
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Em tema de inquérito policial, é INCORRETO afirmar que:
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No tocante ao exame de corpo de delito, é correto afirmar:
Diz o acórdão: "O regime de cumprimento da pena será o aberto; devendo o réu iniciá-lo em colônia agrÃcola". Para o fim de embargos declaratórios, verifica-se, aÃ:
