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Questão: 82848 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Somente se admitirá o recolhimento do beneficiário de
Somente se admitirá o recolhimento do beneficiário de regime aberto em residência particular quando se tratar de:
a
condenada gestante ou condenado maior de 70 (setenta) anos.
b
condenado acometido de doença grave ou condenada gestante ou condenada com filho menor ou deficiente fÃsico mental.
c
condenado maior de 70 (setenta) anos ou acometido de doença grave ou condenada com filho menor ou deficiente fÃsico ou mental.
d
condenado maior de 70 (setenta) anos ou acometido de doença grave ou congênita, gestante ou condenada com filho menor ou deficiente fÃsico ou mental.
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