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Direito Processual Penal
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Questão #79349
2023
Direito Processual Penal
#79349
Sobre prova criminal, NÃO se pode afirmar:
Sobre prova criminal, NÃO se pode afirmar:
a
A interceptação telefônica é possível nos crimes punidos com reclusão, não nos crimes punidos com detenção e nas contravençôes penais.
b
A infiltração policial é admitida no direito brasileiro.
c
No procedimento ordinário dos crimes punidos com reclusão, as partes podem arrolar até 8 (oito) testemunhas.
d
A busca domiciliar sempre depende de autorização judicial.
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A fiança requerida ao juiz será decidida em: