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Questão #79349
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2023
Direito Processual Penal
#79349
Sobre prova criminal, NÃO se pode afirmar:
Sobre prova criminal, NÃO se pode afirmar:
a
A interceptação telefônica é possível nos crimes punidos com reclusão, não nos crimes punidos com detenção e nas contravençôes penais.
b
A infiltração policial é admitida no direito brasileiro.
c
No procedimento ordinário dos crimes punidos com reclusão, as partes podem arrolar até 8 (oito) testemunhas.
d
A busca domiciliar sempre depende de autorização judicial.
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A LIBERDADE PROVISÓRIA:
51 - De acordo com a Lei 8.069/90, é INCORRETO afirmar que:
Quando, no curso da execução da pena privativa de liberdade, sobrevier doença mental ou perturbação da saúde mental, o juiz, poderá determinar a substituição da pena por medida de segurança: