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Direito Processual Penal
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Questão #78018
2023
Direito Processual Penal
#78018
Entre os princípios relativos ao sistema das nulidades no processo penal, não se inclui o princípio
Entre os princípios relativos ao sistema das nulidades no processo penal, não se inclui o princípio do(a)
a
interesse.
b
efetividade.
c
causalidade.
d
convalidação.
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No procedimento do júri, presentes vinte jurados, quatro declaram-se suspeitos, estando dois impedidos, ocasião em que o juiz-presidente deve:
A respeito dos recursos em geral no processo penal é correto afirmar:
No procedimento do júri, estando presentes vinte jurados, dos quais quatro estão impedidos e dois outros declaram-se suspeitos, como deve proceder o juiz-presidente?
Caberá revisão criminal dos processos findos:
São princípios disciplinadores da competência:
Da decisão de Tribunal Estadual denegatória de "habeas corpus" caberá recurso