Sobre o princípio do "estado de inocência" (art. 5º, LVII, da Constituição Federal), pode-se

Sobre o princípio do "estado de inocência" (art. 5º, LVII, da Constituição Federal), pode-se afirmar que:

a

ele impede que durante a instrução criminal o réu seja segregado por força de medida cautelar;

b

dele decorre a lógica de que o réu não precisa provar sua inocência, isto é, há uma presunção juris et de jure de que ele á inocente;

c

seu reconhecimento, na Constituição Federal de 1988, revogou as disposiçôes que permitiam a prisão provisória;

d

dele decorre que o réu não é obrigado a provar sua inocência, eis que cabe ao acusador comprovar sua culpa;

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