Quanto ao habeas corpus pode-se afirmar que:

Quanto ao habeas corpus pode-se afirmar que:

a

é o remédio constitucional cabível contra qualquer abuso de poder, mesmo que não se registre, na hipótese concreta, atendendo à liberdade física do indivíduo;

b

só pode ser intentado por quem possua capacidade postulatória, i. é, por advogado regularmente inscrito nos quadros da O.A.B;

c

modernamente não mais é considerado um recurso, mas verdadeira ação, razão porque pode, inclusive, ser manejado concomitantemente com outro recurso qualquer, desde que esteja em risco a liberdade de ir, vir ou ficar do cidadão;

d

o Ministério Público, em primeiro grau, deve, sempre e obrigatoriamente, manifestar-se sobre o mérito do pedido antes da sentença do Juiz singular, sob pena de, se não fizer, gerar nulidade do feito;

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