Nos delitos de imprensa, antes de o Juiz se pronunciar

Nos delitos de imprensa, antes de o Juiz se pronunciar sobre o recebimento ou rejeição da denúncia deverá:

a

intimar o réu para tomar ciência da ação penal;

b

citar o réu para que apresente defesa prévia no prazo de 05 (cinco) dias;

c

citar o réu para interrogatório;

d

intimar o réu para apresentação do seu rol de testemunhas.

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