Sobre o prazo e sua contagem no processo penal, é CORRETO

Sobre o prazo e sua contagem no processo penal, é CORRETO afirmar, conforme o Código de Processo Penal:

a

quando a intimação tiver lugar na sexta-feira, ou a publicação com efeito de intimação for feita nesse dia, o prazo judicial terá início no sábado imediato, uma vez que tal dia é considerado dia útil;

b

o prazo que terminar no domingo ou dia feriado considerar-se-á prorrogado até o dia útil imediato;

c

os prazos são contínuos e peremptórios, só se interrompendo por férias, domingo ou feriado;

d

se computará no prazo o dia do começo, incluindo-se, também, o dia do vencimento.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho