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Direito Processual Penal
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Questão #78843
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2023
Direito Processual Penal
#78843
O perdão concedido a um dos querelados aproveitará:
O perdão concedido a um dos querelados aproveitará:
a
a todos os demais, automaticamente.
b
ao querelado mentalmente enfermo, desde que aceito por procurador com poderes especiais.
c
ao querelado que notificado silencie.
d
ao querelado maior de dezoito e menor de vinte e um anos, desde que aceito por procurador com poderes especiais.
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O juiz singular, nos crimes de sua competência, após o encerramento do Sumário Crime, com oitiva do réu, das testemunhas da acusação e da defesa, pode proceder novo interrogatório do acusado?
Relativamente aos princípios processuais penais, é incorreto afirmar que:
No sistema brasileiro, o promotor de justiça
Com relação aos efeitos da citação no processo penal, a citação válida:
A Lei no 9.099/95, ao dispor sobre os Juizados Especiais Criminais,
De acordo com a lei processual, o interrogatório do réu preso será realizado, em regra: