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Direito Processual Penal
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Questão #78843
2023
Direito Processual Penal
#78843
O perdão concedido a um dos querelados aproveitará:
O perdão concedido a um dos querelados aproveitará:
a
a todos os demais, automaticamente.
b
ao querelado mentalmente enfermo, desde que aceito por procurador com poderes especiais.
c
ao querelado que notificado silencie.
d
ao querelado maior de dezoito e menor de vinte e um anos, desde que aceito por procurador com poderes especiais.
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Nos termos do art. 564 do CPP, haverá nulidade:I. por ilegitimidade de parte;II. pela ausência do réu nos atos processuais;III. por incompetência, de caráter absoluto, do juiz.
Assinale a alternativa incorreta.São isentos do serviço do Júri:
Qual a exceção cuja arguição precederá a qualquer outra?
No sistema brasileiro, o promotor de justiça
Sobre as citaçôes e notificaçôes no processo penal, assinale e alternativa INCORRETA: