2023 Direito Processual Penal #81221

Sobre o inquérito policial, é correto afirmar:

deve ser concluído no prazo de dez (10) dias se o indiciado estiver preso em razão exclusiva de flagrante e em trinta (30) dias se preso preventivamente ou solto;

nos crimes de ação penal pública condicionada o inquérito pode ser instaurado de ofício, desde que a autoridade policial tenha conhecimento do fato;

o Ministério Público não pode requerer a devolução do inquérito à autoridade policial;

o indiciado pode requerer qualquer diligência no inquérito policial, que será realizada ou não, a juízo exclusivo da autoridade policial.

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