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2023
Direito Processual Penal
#79396
As decisôes que recebem a denúncia ou queixa, que decretam a prisão preventiva e que concedem
As decisôes que recebem a denúncia ou queixa, que decretam a prisão preventiva e que concedem fiança, são exemplos de sentenças:
a
interlocutórias simples.
b
interlocutórias mistas.
c
definitivas, interlocutórias simples e interlocutórias mistas, respectivamente.
d
interlocutórias mistas, interlocutórias simples e despachos de mero expediente, respectivamente.
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