Sobre a problemática dos RECURSOS em processo penal, aponte a alternativa incorreta:

Sobre a problemática dos RECURSOS em processo penal, aponte a alternativa incorreta:

a

efeito devolutivo é efeito comum a toda espécie de recurso;

b

efeito suspensivo é uma qualidade do recurso que adia a produção dos efeitos da decisão impugnada, impedindo a execução do comando dela emergente "até que seja julgado o recurso";

c

pressuposto lógico de um recurso é a existência de uma decisão que tenha causado alguma espécie de gravame à parte;

d

não vige no processo penal o princípio da fungibilidade recursal.

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