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Questão #79543
2023
Direito Processual Penal
#79543
Sobre a prisão temporária, prevista na Lei nº 7.960/89, é CORRETO afirmar que é
Sobre a prisão temporária, prevista na Lei nº 7.960/89, é CORRETO afirmar que é
a
admitida somente para os crimes tentados ou consumados previstos em rol taxativo (numerus clausus), em virtude do princípio da legalidade.
b
cabível nas mesmas hipóteses da prisão preventiva, desta se diferenciando somente quanto ao prazo de duração.
c
imprescindível, para sua decretação, que haja prova da materialidade da infração, quando esta deixar vestígios.
d
prevista na Lei dos Crimes Hediondos com prazo especial de duração, podendo a prisão ser prorrogada por igual período em caso de necessidade.
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A prisão temporária:
Assinale a opção correta a respeito de processo penal.
X foi condenado a 18 anos de reclusão por homicídio doloso. Logra, em habeas-corpus que impetra, a anulação do iudicium causae. Em novo Júri, é condenado a 19 anos de reclusão.
Em relação à Lei 9099/95, é INCORRETO afirmar que:
Efetuada a prisão, a autoridade policial informará o preso dos direitos previstos no (a):
Ressalvado o disposto no Art. 323, Incisos II e IV do CPP, o réu livrar-se-á solto, independen-temente de fiança: