No rito da Lei nº 9.099/95 (Juizados Especiais), quando

No rito da Lei nº 9.099/95 (Juizados Especiais), quando obscura a sentença, cabíveis embargos de declaração no prazo de:

a

dez dias, não suspendendo o prazo para o recurso;

b

quinze dias, suspendendo o prazo para o recurso;

c

cinco dias, não suspendendo o prazo para o recurso;

d

cinco dias, suspendendo o prazo para o recurso;

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho