Acerca dos recursos, assinale a opção correta.

Acerca dos recursos, assinale a opção correta.

a

Contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária cabe apelação;

b

Da sentença que absolver sumariamente o acusado, deverá o juiz recorrer de ofício ao tribunal de justiça;

c

No direito processual penal, em prol do direito de liberdade do réu e da incidência do princípio in dubio pro reo, admitese recurso de parte que não tenha interesse na reforma ou modificação da decisão;

d

Pelo princípio da fungibilidade recursal, ainda que presente a má-fé, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro, devendo o juiz, ao reconhecer a impropriedade do recurso interposto pela parte, mandar processá-lo de acordo com o rito do recurso cabível;

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