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Direito Processual Penal
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Questão #82794
2023
Direito Processual Penal
#82794
Sobre a instituição do Júri, assinale a alternativa correta:
Sobre a instituição do Júri, assinale a alternativa correta:
a
não há Júri na Justiça Federal, porque todos os crimes dolosos contra a vida são julgados pela Justiça Comum Estadual;
b
são assegurados a plenitude da defesa, o sigilo das votaçôes, a soberania dos vereditos e a indissolubilidade do Conselho de Sentença para o Júri popular;
c
o juiz deve impronunciar o acusado se reconhecer que agiu sob o pálio da legítima defesa;
d
o júri é uma garantia constitucional.
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